Decreto n° 3.482
Altera dispositivo do Decreto nº 3.450, de 13 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o funcionamento do Horto Florestal Lauro Antônio Lacerda Andrade, no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.”
Decreto n° 3.481
Altera dispositivo do Decreto nº 3.390, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o biênio 2017-2019, revoga o Decreto nº 1.922, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências.”
Decreto n° 3.480
Altera dispositivos do Decreto nº 3.420, de 03 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia.
Decreto n° 3.468
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2009 a 2013, inscritos em restos a pagar processados e não processados, e sobre cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2014 a 2017, inscritos em restos a pagar não processados, do Município de Santa Luzia.
Decreto n° 3.477
Prorroga o prazo do Decreto n° 3.367, de 05 de outubro de 2018, que “Suspende, temporariamente, a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
Decreto n° 3.476
Reconhece e aprova o Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Santa Luzia, elaborado pela Fundação Israel Pinheiro – FIP, conforme definido no Contrato nº 20/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU e a FIP, como documento oficial orientador das atividades de regularização fundiária no […]
Decreto n° 3.475
Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, no âmbito do Poder Executivo municipal, de forma a regulamentar os §§ 2º e 3º do art. 8º da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no […]
Decreto n° 3.472
Altera dispositivo do Decreto nº 3.230, de 26 de julho de 2017, que “Revoga o Decreto nº 3.031, de 18 de março de 2015 e o Decreto nº 3.225, de 07 de julho de 2017, dispõe sobre a designação de agentes fiscais para execução das ações de Vigilância Sanitária do Município de Santa Luzia e […]
Decreto n° 3.460
Dispõe sobre a competência para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no período de 16 a 27 de setembro de 2019.
Decreto n° 3.471
Altera dispositivos do Decreto nº 3.385, de 21 de novembro de 2018, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018, e revoga o Decreto nº 3.362, de 26 de setembro de 2018.”