Decreto n° 3.428 – Determia o Expediente dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo no Dia 21 de Junho de 2019
Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 para os servidores públicos municipais.
Decreto n° 3.427 – Decreta luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Santa Luzia, pelo falecimento do ex-Prefeito Rui Avelar de Souza.
Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Município de Santa Luzia, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Prefeito, Sr. Rui Avelar de Souza.
Decreto n°3.426 – Alteração Membros CODEMA
“Altera dispositivos do Decreto n°3.354, de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia – MG.”
Decreto n° 3.425/2019
Dispõe sobre o comércio itinerante de alimentos na Rua José Calixto, durante o evento Samba Prime Festival 2019, e dá outras providências.
Decreto n°3.420/2019
Regulamenta a Lei n° 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia.
Decreto n°3.419/2019
Altera dispositivos do Decreto n° 2.812, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens de interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto n° 3.291, de 13 de abril de 2018.
Decreto n°3.424/2019
Revoga dispositivo do Decreto n°3.034, de 20 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n°3.615, de 22 de dezembro de 2014 – Código de Edificações.
Decreto n°3.423/2019
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto n° 3.334, de 07 de agosto de 2018.
Decreto n°3.418
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências.
Decreto 3.417
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Santa Luzia.