LEI COMPLEMENTAR Nº 4.668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 4.382, de 18 de fevereiro de 2022, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.667, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.666, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá nome ao Posto de Saúde da Família – PSF do Alto São Cosme “Lucineia Patrícia de Souza”.
LEI Nº 4.665, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá nome ao Posto de Saúde da Família – PSF São Geraldo “Dr. Oswaldo Ferreira”.
LEI Nº 4.664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.663, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos administrativos que envolvam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 4.662, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá denominação ao logradouro público de “Rua Geraldo Martimiano dos Santos” ao logradouro conhecido como Rua Quatro (04), no bairro Castanheira.
LEI Nº 4.661, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Acresce dispositivos à Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte por táxi no Município de Santa Luzia, em consonância com a Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e revoga a Lei nº 3.298, de 09 de agosto de 2012”.
LEI Nº 4.659, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos, na forma de subsídio financeiro, aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Santa Luzia-MG, denominado “Educa Mais Santa Luzia”.
LEI Nº 4.660, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivo da Lei nº 4.588, de 07 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município”.