LEI Nº 4.659, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos, na forma de subsídio financeiro, aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Santa Luzia-MG, denominado “Educa Mais Santa Luzia”.
LEI Nº 4.660, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivo da Lei nº 4.588, de 07 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município”.
LEI Nº 4.658, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I da Lei nº 4.592, de 26 de junho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.657, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I da Lei nº 4.456, de 12 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.656, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
LEI Nº 4.655, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG a Sra. Adenice Nascimento Caetano.
LEI Nº 4.654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG ao Sr. Antônio Morais Filho.
LEI Nº 4.653, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG à Sra. Maria Valnice Melo Leal.
LEI Nº 4.652, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Rotatória da Mangueira localizada no bairro Frimisa, Carreira Comprida.
LEI Nº 4.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências.