LEI Nº 4.245, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Declara Utilidade Pública Sol Brasil – Comunidade Terapêutica e Social de Trabalho Humanitário – CNPJ.: 24.090.147/0001-88.
LEI Nº 4.244, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 4.218, de 08 de janeiro de 2021 que “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Vereadores de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
LEI Nº 4.243, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a implantação de sistema de informação para emissão de certidão negativa de contribuinte e certidão negativa de imóvel no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.242, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a negociação online de dívida ativa no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.241, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Obriga petshops, clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários a informar ao órgão competente quando detectarem indícios de maus tratos aos animais atendidos e dá outras providências.
LEI Nº 4.240, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.
LEI Nº 4.239, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e a contribuir mensalmente para o exercício de 2021, com entidade de representação que menciona.
LEI Nº 4.238, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivo da Lei nº 4.230, de 08 de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal n° […]
LEI Nº 4.236, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.235, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Luzia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.