LEI Nº 4.254, DE 14 DE MARÇO DE 2021
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher.
LEI Nº 4.240, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.253, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 3.040, de 31 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre Engenhos de Divulgação, sobre a Atividade de Coleta de Entulho por meio de Caçambas, sobre Camelôs e Shoppings Populares no município de Santa Luzia”.
Lei nº 4.252, de 06 de abril de 2021
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 4.248, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a classificação de logradouro que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.251, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Fica instituída a Política Municipal de Incentivo a Educação Socioemocional.
LEI Nº 4.250, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta o inciso V e altera o caput do art. 3º da Lei nº 4.033, de 28 de Novembro de 2018, que dispõe sobre a comunicação compulsória, aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, dos casos de abuso e maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres e idosos, e dá outras providências.
LEI Nº 4.249, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a classificação do logradouro público, Av. Álvares Cabral – CEP: 33015-140 – Bairro Esplanada, e dá outras providências.
LEI Nº 4.247, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e altera a Lei n° 4.221, de 11 de janeiro de 2021.
LEI Nº 4.246, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera a classificação do logradouro que menciona, e dá outras providências.