LEI Nº 4.263, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com os arts. 106 e 109 da Lei Orgânica do Município, com o § 5° do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com o Decreto n° 3.523, de 06 de fevereiro de […]
LEI Nº 4.262, DE 10 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa”, e dá outras providências.
LEI Nº 4.260, DE 04 DE MAIO DE 2021
Institui o programa Pet Amigo no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.261, DE 05 DE MAIO DE 2021
Institui e inclui no calendário oficial de Santa Luzia o “Dia do Maçom”.
LEI Nº 4.259, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.258, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Institui e inclui no calendário oficial de Santa Luzia o “Dia Municipal do Caminhoneiro”.
LEI Nº 4.255, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências.
LEI Nº 4.237, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Altera a classificação do logradouro, Rua Rio Verde – CEP 33120-380 – Bairro Asteca, e dá outras providências.
LEI Nº 4.257, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de Programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
LEI Nº 4.256, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.223, de 25 de janeiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios, mencionadas nesta Lei, e dá outras providências”.