LEI Nº 4.222, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Regulamenta casos, convocação e realização de Audiências Públicas no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de Santa Luzia Para o Exercício de 2021.
LEI Nº 4.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.220, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Lei Complementar 3.809, de 2017, que institui o plano de carreira e vencimento da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.219, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Lei Complementar 3.828, de 2017, que altera as leis complementares nºs. 2944, de 2009, 3183, de 2011, e 3459, de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santa Luzia, bem como distribui atribuições para os cargos públicos em comissão dos servidores distribuídos nos gabinetes dos vereadores, quais sejam: Chefes […]
LEI Nº 4.218, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Vereadores de Santa Luzia/MG e dá outras providências.
Lei nº 4.216, de 30 de novembro de 2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de estacionamento nos cemitérios localizados no Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 4.215, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre Diárias para cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia-MG.
Lei nº 4.214, de 09 de novembro de 2020.
“Dá nome a UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) Carmen Lídia Diniz, no bairro Liberdade.”
Lei nº 4.213, de 09 de novembro de 2020.
Dá nome a UBS (Unidade Básica de Saúde) Idha Sanches Lima, no Bairro Bonanza.