O que é Política Pública Cultural?

POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL

Pode ser entendida como o conjunto de iniciativas e medidas de apoio institucional desenvolvidas pela administração pública ou instituições civis, empresas ou grupos comunitários na perspectiva de orientar o reconhecimento, a proteção, o estímulo de determinados aspectos sociais que conferem identidade.

O objetivo principal das políticas culturais é a democratização do acesso e fruição da oferta de bens e serviços culturais. Um exemplo para isto pode ser evocado num projeto educacional que visa dar aos alunos das redes municipais e estaduais de ensino acesso a instrumentos musicais, acesso à aulas gratuitas ou a preço acessível; isto por vezes exige parceria entre o público e o privado para financiar os custos que o processo terá.

Em Santa Luzia, temos a Lei nº 3978 de 08 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, e associada a ela está a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, através da Lei n° 3471, de 17 de fevereiro de 2014. O Conselho tem por objetivo zelar pela proteção, preservação e promoção do patrimônio Cultural do município, em especial, dos bens tombados. Na mesma Lei n° 3978/18 também é designado o Conselho Municipal de Políticas Culturais com competência máxima para deliberar sobre políticas Culturais.