Turismo

Atos normativos relativos ao turismo:

Lei 3.041/2009 -Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei 3.156/2010 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. 

Lei 4.346/2021 – Institui o Plano Municipal de Turismo do Município de Santa Luzia, em consonância com o estabelecido no art. 6º da Lei nº 3.156, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo e dá outras providências”.

Decreto 3.853/2021 – Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL.

Decreto 3.896/2021 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR.