Prezado contribuinte,
Foi publicado no Diário Oficial do Município uma Portaria que estabelece normas para atendimentos ao público em processos que tramitam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
As principais mudanças são:
Possibilidade de atendimento via videoconferência ou aplicativos de vídeo-chamada para dúvidas sobre a aplicação da lei, em relação aos procedimentos e a respeito de processos específicos
Necessidade de presença do Responsável Técnico para atendimentos, quando se tratar de dúvidas de natureza técnica especificas de um processo
As mudanças visam tornar os atendimentos mais céleres e produtivas, além de ampliar as possibilidades de prestação do serviço.