NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Santa Luzia e a Secretaria Municipal de Educação comunicam à população que, para o ano letivo de 2019, não será possível a aquisição de kit escolar e nem de uniformes. Tal situação se dá em função da grave crise financeira que atinge os vários municípios mineiros, inclusive o de Santa Luzia, além da falta de repasse de recursos do Governo Estadual, fatores esses que levaram o município a assinar o Decreto nº 3.383, de 13 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos a serem adotados na gestão financeira dos recursos municipais e a situação de calamidade financeira. Além do cenário de crise financeira citado, é importante considerar as fortes chuvas ocorridas no final de 2018 na cidade. Essa situação impõe a necessidade de manutenção imediata das escolas e das unidades municipais de educação infantil.

Os materiais didáticos necessários ao desenvolvimento das atividades e trabalhos em sala de aula, tais como: giz de cera, lápis de cor, tesoura, cola, régua, papéis diversos – inclusive o papel ofício (A4) – serão fornecidos na escola para uso coletivo dos estudantes, durante as aulas. A aquisição desses materiais está em fase de licitação. Além disso, os livros didáticos serão disponibilizados gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.

Desta forma, todos os esforços da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação serão no sentido de utilizar os recursos vinculados do Governo Federal, recebidos no final do ano de 2018 e no inicio de 2019, para proceder com a sua finalidade para o qual foram disponibilizados: obras na Rede Municipal de Educação, conforme detalhamento a seguir:

Obras de ampliação

UMEI Cornelina Carvalho Silvério (Bairro Frimisa)

UMEI Nossa Senhora Aparecida (Bairro Cristina).

Obras de contenção de chuvas

UMEI Antônio Gomes Damião (Bairro Industrial Americano).

Obras para construção de quadra coberta para a prática de Educação Física

Escola Municipal Jacinta Enéas Orzil (Conjunto Cristina C)

Escola Municipal D. Pedro II (Povoado de Taquaraçu de Baixo)

Escola Municipal Professora Sueli Lima de Melo (Bairro Conjunto Palmital A).

Obras de reforma

Quadra da Escola Municipal Miguel Resende (Bairro São Benedito)

Quadra da Escola Municipal Edwar de Lima (Bairro Conjunto Palmital)

Obras para construção de novas salas de aulas, em substituição às escolas que estavam com contêineres

Escola Municipal Santa Luzia

Escola Municipal Sinhá Teixeira

Escola Municipal Professora Síria Thébit

Escola Municipal Ana Zélia de Morais Lara

Além das diversas obras citadas na relação acima, que ocorrerão com os recursos vinculados do Governo Federal, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação estão em entendimento com outros órgãos, em função da situação emergencial acerca da necessidade de ampliação da Escola Municipal Marina Vianna de Castilho, haja vista o atendimento a ser feito aos moradores do bairro Chácaras Santa Inês.

Compreendemos, ainda, a situação financeira que muitas famílias estão enfrentando nesse momento, mas, como esclarecido, os recursos recebidos devem ser utilizados para a realização de obras, que irão assegurar, além da segurança dos nossos alunos, a ampliação de vagas e uma educação pública de qualidade para todos.