Oficina de Capacitação em Regularização Fundiária de Santa Luzia

Santa Luzia, recebe nos próximos dias 05 e 06/06 (quarta e quinta-feira) de 08:30 às 17:30 hs. no Auditório da Prefeitura Municipal a Oficina de Capacitação em Regularização Fundiária, que será realizada pela Fundação Israel Pinheiro – FIP , com o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, dentro das comemorações de 25 anos de criação da FIP.

A Oficina integra o Projeto Regularização Fundiária, Cidadania e Desenvolvimento na RMBH, que produziu uma Cartilha Especial a ser entregue aos participantes, contendo uma gama de informações sobre regularização fundiária como conceitos, histórico, legislação, procedimentos, custos e fontes de financiamento, o que pode e o que não pode ser regularizado, tudo visando o compartilhamento de informações que possam favorecer a multiplicação de atividades de regularização fundiária.
Voltada prioritariamente para lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil organizada e cidadãos engajados na luta por seus direitos visando a regularização fundiária, cujo direito a moradia digna e à cidade, previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade de 2001, ganharam um novo instrumento jurídico com a promulgação da Lei 13.465 de 2017, contará também com a participação de agentes públicos e operadores do direito que atuam nesta área.

A Oficina de Santa Luzia é a segunda da série de cinco oficinas, aberta por Caeté e que ainda terá Ribeirão das Neves, Contagem e Ibirité como sedes, sendo que em Santa Luzia serão apresentadas ainda, além dos procedimentos técnicos e administrativos para a efetiva regularização fundiária, informações sobre a situação de irregularidade fundiária no município, identificado pelo Plano Municipal de Regularização Fundiária PMRF, realizado pela FIP para o governo do estado em 2009.
A expectativa é que este projeto seja vitorioso no que se propõe de fomentar a multiplicação de ações de regularização fundiária, tornando-se referência e sendo replicado, a bem do desenvolvimento regional da RMBH, no campo social e econômico, de forma inclusiva e em conformidade com os demais instrumentos de planejamento urbano metropolitano, pactuados e estabelecidos nos últimos anos como o PDDI – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Macrozoneamento.

Mais detalhes: www.israelpinheiro.org.br/regularizacaofundiaria Informações: regularizacaofundiaria@israelpinheiro.org.br Inscrições: www.israelpinheiro.org.br/inscricao