Prefeitura decreta o fechamento compulsório de vários estabelecimentos comerciais, e órgãos de segurança e fiscalização irão notificar estabelecimentos irregulares, a partir da tarde desta sexta-feira

O atendimento irregular é crime contra a saúde pública podendo gerar responsabilidades criminais e administrativa aos administradores

Visando preservar a saúde pública e atenta aos esforços internacionais para a contenção do surto do novo Coronavírus (COVID-19), a prefeitura de Santa Luzia decretou o fechamento compulsório dos estabelecimentos de várias atividades comerciais, em todo o território do município, bem como a interdição da tradicional feira da pracinha da Savassi, no Bairro Palmital. A medida é por tempo indeterminado, enquanto perdurar o estado de emergência no município.

A determinação visa garantir a efetividade do cumprimento dos Decretos Municipais de nºs. 3540/2020, 3541/2020, 3542/2020 e 3543/2020, todos relacionados à situação de emergência na saúde pública em razão da pandemia. O objetivo é evitar ao máximo situações que possam gerar aglomerações e induzir a população a permanecer em isolamento social, até então o método comprovadamente mais eficaz para evitar a contaminação.

Estão excluídos da obrigatoriedade de baixar as portas apenas os estabelecimentos de determinadas atividades: padarias, supermercados, açougues, farmácias, laboratórios de exames clínicos e serviços de saúde. Estabelecimentos infratores serão notificados. A não observação desta determinação constitui crime contra a saúde pública, previsto no Art.268 do Código Penal.

Para discutir o assunto, estiveram reunidos na sexta-feira (20) pela manhã, no gabinete do prefeito, além do próprio, Delegado Christiano Xavier; o vice e secretário do Desenvolvimento Urbano, Pastor Sérgio; a procuradora-geral do município, Patrícia Natália Elias; o diretor do departamento de Fiscalização e Posturas, Pedro Henrique Reis; o representante do 35º batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão Romualdo; o comandante da Guarda Civil Municipal, Wallison dos Santos Batista e, representando o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Dr. Islande Batista, o GCM Herivelton Magno, superintendente de Trânsito e Transportes de Santa Luzia.

A Prefeitura lamenta os inconvenientes que tal medida possa causar mas lembra a todos que a saúde da população tem de vir em primeiro lugar. A hora é de estimular o comércio online, os pedidos feitos via WhatsApp e as tele-entregas. Todos esperam que a normalidade possa ser restabelecida o mais rapidamente possível. Até lá, é dever de cada um contribuir para a contenção do vírus.