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Prefeitura prorroga data para pagamento do IPTU de todos os contribuintes e ISSQN para autônomos

14 de abril de 2020

Devido à pandemia do novo Coronavírus, que afetou a rotina de todos os brasileiros, o município de Santa Luzia, neste momento de crise, prorrogou a data de vencimento para pagamento do IPTU de todos os contribuintes e ISSQN para profissionais autônomos. A medida visa dar auxílio excepcional aos contribuintes devido à situação de Emergência em Saúde Pública decretada em Santa Luzia. O contribuinte que ainda não efetuou o pagamentos à vista dos valores referentes ao IPTU poderá realizá-lo em 4 parcelas , respeitando a parcela mínima de R$ 50, veja como ficaram as novas datas:

• Primeira parcela com novo vencimento para o dia 10 de junho de 2020;
• Segunda parcela com novo vencimento para 10 de julho de 2020;
• Terceira parcela com novo vencimento para 10 de agosto;
• Quarta parcela com novo vencimento para o dia 10 de setembro.
•Para pagamento à vista, o desconto de 10% será mantido.

Já para o ISSQN dos profissionais autônomos que não quitaram o imposto até o dia 13 de abril, o pagamento da segunda parcela passa a ter seu vencimento prorrogado para o dia 10 junho de 2020 e a segunda parcela terá seu vencimento prorrogado para o dia 10 de julho, sem a cobrança de juros e multa. A terceira parcela do ISSQN para todos os contribuintes passa a ter o vencimento prorrogado para o dia 10 de julho de 2020.

O departamento de Tributos segue funcionando normalmente no horário das 8h15 às 16h, cumprindo todas as medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde. A administração Municipal ressalta que todos os munícipes que necessitarem utilizar os serviços da Prefeitura devem utilizar máscaras para evitar a contaminação e contágio pelo Coronavírus. Ao longo do ano, o Executivo calcula uma inadimplência de cerca de 50 % referente ao pagamento de impostos na cidade. A Prefeitura pede a colaboração de toda população para a quitação dos impostos municipais nos prazos estabelecidos, pois a arrecadação com os tributos é revertida em prestação de serviços para o cidadão, com a realização de obras e infraestrutura em todo município. Os boletos antigos serão cancelados e as novas guias com as datas prorrogadas podem ser retiradas no site da Prefeitura, pelo link: http://bit.ly/3eks1hd