Santa Luzia será o primeiro Município mineiro a aderir ao Plano Mineiro de Promoção de Integridade – PMPI, campanha de ação promocional de Integridade da Administração Pública

O prefeito de Santa Luzia, delegado Christiano Xavier reuniu na tarde da última terça-feira (26), na Controladoria Geral do Estado, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle para a adesão ao Plano Mineiro de Promoção de Integridade – PMPI e tratativas do Termo de Cooperação, que será celebrado entre o município de Santa Luzia e Governo do Estado de Minas Gerais.

A adesão do Município de Santa Luzia ao Plano Mineiro de Promoção de Integridade – PMPI, é uma iniciativa inédita para consolidar um ambiente de honestidade, comportamento ético e conformidade no serviço público, o fortalecimento e comprometimento entre o Estado e Município a desenvolver uma cultura de fortalecimento das atitudes éticas no dia a dia, colocando á disposição dos servidores e servidoras novos instrumentos e ações integradas de prevenção detecção e correção de irregularidades nos diversos órgãos da Administração Pública. A campanha será lançada oficialmente no dia 12 de dezembro de 2019, data em que Município celebra o 2° Evento Municipal em Combate à Corrupção.

A campanha de integridade propõe um conjunto de ações para melhorar as práticas administrativas, prevenção e combate à corrupção, tendo como objetivo apoiar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da administração pública de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética e responsabilidade, zelando pela aplicação e observância de códigos de conduta ética, em especial do Código de Conduta Ética do Agente Público.

Durante a reunião com o Controlador Geral do Estado, o chefe do executivo luziense falou sobre o funcionamento da Prefeitura de Santa Luzia desde que assumiu a gestão municipal em julho de 2018 e verificou a ausência e fragilidade do Controle Interno. A cidade não possuía uma Controladoria, órgão de extrema importância.

A partir disso, adotou como medida a reestruturação da CGM na metodologia de Compliance, publicando a Lei 4.057 de 08 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Santa Luzia, instituindo também a Corregedoria Geral do Município, visando à legalidade dos atos, transparência, na construção de toda uma cultura de integridade, adotando medidas preventivas, controle social, conscientização dos servidores de suas atribuições, corte de gastos públicos e combate à corrupção.

Também participaram do encontro, o vice-prefeito, Pastor Sérgio, o Controlador do Município de Santa Luzia, Sandoval Prado, a advogada Lorena da Veiga, e a subcontroladora do Estado Nicole Bleme.