Prefeitura amplia direito ao auxílio funeral para famílias com renda “per capita” de até meio salário mínimo

A Prefeitura de Santa Luzia através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania apresentou na quarta-feira (19) ao Conselho Municipal de Assistência Social uma proposta para aumento da renda per capita familiar para direito ao auxílio funeral gratuito. A medida foi aprovada por todos os conselheiros municipais, sendo assim, o benefício passará a ser concedido para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606,00.

Anteriormente o critério estabelecido era de per capita de 1/4 do salário mínimo, atualmente o equivalente a R$303,00, o que restringia o acesso de muitas famílias ao benefício. Com isso, mais pessoas poderão se beneficiar do sepultamento gratuito ofertado pela Prefeitura de Santa Luzia.

A renda per capita é calculada da seguinte forma: deve ser somada a renda de todos os componentes familiares que residiam com o falecido, e após dividir pelo número de pessoas (não se inclui o morto). O resultado obtido sendo até meio salário mínimo, atende os critérios de renda do benefício.

O novo critério estará vigente a partir da quinta-feira (20).