Prefeitura assina termo de adesão à Programa de Regularização Fundiária

Na tarde desta segunda-feira (1), o Prefeito de Santa Luzia, Delegado Christiano Xavier assinou a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal. Com isso, o município afirma que está de acordo e tem interesse em facultar que empresas ou entidades privadas, na qualidade de agentes promotores, possam propor estratégias de regularização fundiária para elaboração e submissão de propostas de financiamento no âmbito do programa.

Segundo levantamento de 2009 há no município mais de 100 áreas de ocupação. A proposta é trazer mais dignidade para quem reside nessas áreas e sofre com a falta de infraestrutura. “Essas pessoas terão suas casas regularizadas, com números registrados e terão a garantia de que as empresas que estarão fazendo esse processo foram certificadas pelo Governo Federal”, explicou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Andrea Vacchiano.

Ainda segundo a secretária, neste primeiro momento serão inseridas no programa de regularização os espaços que já contam com toda infraestrutura. Em seguida aquelas que precisam de poucas intervenções e por último as áreas que precisarão de maiores  e mais complexas intervençoes.

O programa de Regularização Fundiária do Governo Federal foi lançado em dezembro de 2020 e é vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela.