Prefeitura declara situação de emergência em Santa Luzia

O prefeito de Santa Luzia, Delegado Christiano Xavier, assinou nesta segunda-feira (10) o decreto que declara situação de emergência na cidade, em decorrência dos danos causados no município pelas intensas chuvas dos últimos dias. O decreto respalda as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução da cidade.

Além da ratificação do gabinete de crise, o documento autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar a assistência à população afetada bem como o recebimento de doações e sua distribuição aos atingidos.

O decreto ainda viabiliza a ação dos agentes da Defesa Civil em casos de risco iminente e autoriza o início de processo de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do município, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, o que agiliza o processo e a resposta à população, a fim de diminuir os trâmites burocráticos e reestabelecer a normalidade no município o mais breve possível.