Prefeitura e Ministério Público assinam TAC que desembarga obras do Brazilian Shopping

Depois de muita espera, a Prefeitura de Santa Luzia, o Ministério Público e os empreendedores firmaram acordo para regularização do Brazilian Shopping, empreendimento comercial localizado na Avenida Brasília. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28).

As tratativas iniciaram em 2018 e desde então a gestão municipal busca alternativas para beneficiar a cidade, de forma que sejam respeitadas as determinações da lei. “Ontem foi a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que viabilizará a abertura do shopping que trará cerca de 2 mil empregos para a cidade”, explicou o prefeito Pastor Sérgio. “A partir da publicação do desembargo no DOM do município, já será permitido o retorno de algumas obras internas. Com a retirada do AVCB esperamos que até o meio do ano possam ser comercializadas as lojas”, completou o deputado estadual Christiano Xavier.

Agora, cabe ao proprietário do empreendimento solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Também deverá ser solicitado, junto à Prefeitura, o estudo de Impacto de Vizinhança, que observará normas urbanísticas e definirá a adoção de medidas mitigatórias de impactos caso constatados. “O primeiro passo era desembargar a obra, que vai gerar emprego, renda. Agora a possibilidade de viabilizar a abertura do shopping é real”, frisou o prefeito Pastor Sérgio.

Como contrapartida, o Município terá direito a uma sala de mais de 500 metros no empreendimento, onde funcionará uma sub-sede da Prefeitura. Com a instalação do órgão, a população poderá ter acesso a diversos serviços, como emissão de guias de IPTU, ISS, expedição de alvarás, serviços das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Urbano, posto da Ouvidoria, instalação do Instituto de Identificação para expedição de carteira de identidade, etc.

O shopping tem uma área construída de 19.452m2 e tem capacidade para abrigar 192 lojas. A abertura do local vai aquecer a economia no município, além propiciar geração de emprego, renda e lazer para a população.