DECRETO Nº 3.849, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de […]
DECRETO Nº 3.842, DE 30 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo ao Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021,que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o […]
DECRETO Nº 3.829, DE 07 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de julho de 2021.
DECRETO Nº 3.821, DE 1º DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.812, de 15 de junho de 2021, que “Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, […]
DECRETO Nº 3.820, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1° do Decreto n° 3.700, de 30 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.553, de 07 de abril de 2020, que “Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”.
DECRETO Nº 3.818, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.
DECRETO Nº 3.812, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.
LEI Nº 4.275, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Declara como Serviços Essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da beleza, Cabeleireiro e Barbeiro em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosa “Covid 19” ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.810, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Prorroga as datas de vencimento de que trata o Decreto nº 3.777, de 09 de abril de 2021, que “Prorroga as datas de vencimento instituídas nos termos do Decreto nº 3.714, de 28 de janeiro de 2021, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – […]
DECRETO Nº 3.802, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).