DECRETO Nº 3.800, DE 17 DE MAIO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.787, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº […]
DECRETO Nº 3.795, DE 07 DE MAIO DE 2021
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 3.787, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.780, de 16 de […]
DECRETO Nº 3.792, DE 05 DE MAIO DE 2021
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.787, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.780, de 16 […]
DECRETO Nº 3.787, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.780, de 16 de abril de 2021.
DECRETO Nº 3.780, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto 3.772, de 1º de abril de 2021.
DECRETO Nº 3.777, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Prorroga as datas de vencimento instituídas nos termos do Decreto nº 3.714, de 28 de janeiro de 2021, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referente ao exercício de 2021, como […]
LEI Nº 4.236, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.235, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Luzia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
LEI Nº 4.234, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre infração administrativa, derivada de conduta ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (Covid-19), em consonância com o determinado no inciso XVIII do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município.
DECRETO Nº 3.772, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.760, de 17 de março de 2021.