DECRETO N° 3.761, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Prorroga a data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFH e da Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos – TLOS, lançadas no exercício de 2021, e estabelece a possibilidade de parcelamento […]
DECRETO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021.
DECRETO Nº 3.756, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e revoga o Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de […]
DECRETO Nº 3.752, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e revoga o Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de 2021.
DECRETO Nº 3.750, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Prorroga o caput do art. 1º do Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”, e alterações posteriores.
DECRETO Nº 3.749, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros em razão da pandemia de Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 3.730, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 3.726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga o caput do art. 1º do Decreto nº 3.712, de 22 de janeiro de 2021, e as demais prorrogações anteriores do disposto no Decreto nº 3.686, de 27 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia […]
DECRETO Nº 3.704, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.696, de 23 de dezembro de 2020, que Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.693, de 11 de dezembro de 2020, que “Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.686, de 27 de novembro de […]
DECRETO Nº 3.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.553, de 07de abril de 2020, que “Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”.