DECRETO Nº 3.962, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Institui o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico, no Município de Santa Luzia
DECRETO Nº 3.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.267, de 20 de dezembro de 2017, que “Nomeia os membros da Junta de Julgamento na área de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.960, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2022, e prorroga o prazo de vencimento dos Alvarás de Localização […]
DECRETO Nº 3.959, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Regulamenta o procedimento administrativo dos processos de Licenciamento de Movimentação de Terra e Entulho, em consonância com a Lei Complementar nº 3.615, de 22 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 3.958, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia, correspondente ao Edital nº 01/2019.
DECRETO Nº 3.957, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2° do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 3.956, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece novo valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, no Município de Santa Luzia.
DECRETO Nº 3.955, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Atribui as competências descritas na Lei Complementar nº 3.123, de 1º de setembro de 2010, aos Secretários Municipais que menciona, nos casos de impossibilidade temporária do exercício do cargo por agente político.
DECRETO Nº 3.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.785, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.184, de 10 de fevereiro de 2017”.
DECRETO Nº 3.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Institui e regulamenta o Novo Sistema de Gerenciamento Eletrônico do ISSQN do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 2.983, de 18 de setembro de 2014.