LEI COMPLEMENTAR Nº 4.915, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais”.
LEI Nº 4.914, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Anexo VI, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.797, de 27 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.913, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a oficialização das vias públicas denominadas “Rua José Simões Filho” e “Rua Décio Araújo”, no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.912, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Associação Cultural Arte Para a Vida, e o Projeto Arte Para a Vida, sediados no bairro Bom Jesus, em Santa Luzia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.911, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o processo de consulta pública para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Luzia/MG, em conformidade com os princípios da gestão democrática da educação pública, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.819, de 07 de abril de 2008, e altera dispositivo da […]
LEI Nº 4.908, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o projeto arquitetônico e paisagístico denominado Praça Julieta Teixeira de Salles (Pracinha da Juli), no bairro Centro.
LEI Nº 4.907, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da UBS Cotegipe para UBS Geralda Rita.
LEI Nº 4.900, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Cão Comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.899, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Lei Obra Amiga da Vizinhança no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.898, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do Município de Santa Luzia/MG.