LEI Nº 4.932, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município, o Conjunto Arquitetônico Modernista Industrial dos Frigoríficos Minas Gerais S/A (FRIMISA).
LEI Nº 4.941, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Política da Leitura e da Escrita no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia/MG e revoga as leis que especifica.
LEI Nº 4.984, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.983, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Lei nº 4.850, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, para incluir disposições sobre Agenda Transversal com foco na promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
LEI Nº 4.982, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Dá denominação ao logradouro público de rua “Largo da Prata” a via pública que inicia no limite da Rua Haiti no bairro Industrial Americano e termina no limite da Rua Chile no bairro Industrial Americano, na Quadra 13, junto ao lote 7 A.
LEI Nº 4.981, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural o Projeto Ballet Passo a Passo.
LEI Nº 4.980, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural o trecho do Rio das Velhas situado no território de Santa Luzia.
LEI Nº 4.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.
LEI Nº 4.976, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, e dá outras providências.