Prefeitura abre Consulta Pública sobre Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Santa Luzia/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Turismo publicou na quinta-feira (20), a Portaria 49/2023, que dispõe sobre abertura de Consulta Pública à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre os parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos e prêmios relativos aos recursos de que trata a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

Para a consulta, está disponível um formulário on-line no link https://forms.gle/omXz6M3nMZLMxahEA, até às 23h59 do dia 27 de julho, onde será possível deixar sugestões sobre o tema. O levantamento também será feito por meio de debate nas duas próximas reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, no dia 26 de julho, às 19h e no dia 28 de julho, às 9h. As duas reuniões serão realizadas no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida (rua Direita, 367 – Centro Histórico) e serão abertas ao público. Outra proposta é a mobilização dos segmentos culturais, por parte dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais.