Santa Luzia no combate à Corrupção

O dia de hoje, 09 de dezembro, é lembrado internacionalmente como o Dia Internacional Contra a Corrupção e foi instituído pela Convenção das Nações Unidas, realizada no México, em 9 de dezembro de 2003. Desde então, a data ficou reconhecida como o Dia Internacional Contra a Corrupção. A ideia central da data é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Neste sentido, o Prefeito Delegado Christiano Xavier, instituiu no calendário oficial do município de Santa Luzia, o ‘’Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência’’, conforme a Lei n° 4.061, de 08 de março de 2019, que será celebrado neste ano no dia 20 de dezembro de 2021, com a participação de diversas autoridades.

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No âmbito municipal, a Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão regulamentado pela Lei 4.057, a partir de 08 de março de 2019, possui como competência promover a defesa do patrimônio público, executar a auditoria interna e controle de gestão dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, exercer as atividades de correição administrativa dos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como executar as atividades de organização, normatização, sistematização e padronização dos processos operacionais dos órgãos e unidades administrativas e, também, responder pela execução das atividades de transparência governamental, prevenção e combate à corrupção.

A CGM não vem medindo esforços para atender as competências acima elencadas promovendo diversas ações, vejamos:

– Primeiro município mineiro a aderir o Plano mineiro de Integridade, dentre os 853 municípios;
– Um dos primeiros na adesão do programa Time Brasil da CGU, que tem como eixo: Transparência, Integridade e Participação social;
– Recebeu selo pela adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, iniciativa da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União;
– Instituição do Programa de Integridade e designação dos membros dos  comitês de gestão estratégica e de integridade da controladoria-geral do município de Santa Luzia, que é uma medida administrativa de gestão estratégica, por meio da qual se identificam, tratam e gerenciam de forma sistemática, os riscos de violação de integridade de um órgão para melhorar a governança, tendo como foco principal a estruturação, o reforço e a manutenção da cultura de integridade institucional, bem como a prevenção e o combate de potenciais atos de corrupção que possam impedir que a organização preste serviços à sociedade de forma eficiente, eficaz e de qualidade, que é o objetivo de toda política pública;
– Celebração de Termo de Cooperação com o município de São Paulo, visando à implementação de ações conjuntas para o desenvolvimento de projetos que irão contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, maior efetividade na proteção dos recursos públicos, realização de cursos e capacitações, aprimoramento de mecanismos de correição, auditoria e ouvidoria, além do intercâmbio de experiência e informações tecnológicas;
– Instituição da Comissão Processante, com a competência de proceder a ações de prevenção, consulta e apuração de ilícitos administrativos no âmbito da sua competência com independência e imparcialidade, oportunizando o contraditório e a ampla defesa necessário à elucidação dos fatos no devido processo legal;
– Realização de Auditorias;
– Elaboração de Instruções Normativas e regulamentos internos;
– Capacitação dos servidores públicos;
– Elaboração da Minuta do Código de Ética;

Cabe ressaltar, que nesta semana de Combate à Corrupção, os servidores membros dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade, juntamente com as servidoras da Comissão Processante, estão participando do curso de capacitação, realizado pela Escola de governo da Controladoria do Município de São Paulo, com o tema: ‘’Compliance e Combate à Corrupção’’.

No próximo ano, serão oferecidos diversos cursos para os servidores das diversas áreas, acredita-se que: Servidores capacitados fazem parte de uma gestão de sucesso, eficiente, transparente, integra e de entrega de serviços públicos de qualidade aos cidadãos.