Lista de locais disponíveis para adoção: ESPACOS PUBLICOS DISPONIVEIS PARA ADOCAO - 2024 (1)
Tipo de adoção:
Manutenção: conservação dos espaços verdes e mobiliário.
Quem pode adotar?
Empresas (pessoa jurídica), cidadãos (pessoa física), terceiro setor (ONGs, associações de bairro).
Como adotar?
1) Durante o período de chamamento público, consultar o mesmo com a lista de locais disponíveis para adoção.
2) Durante o período de chamamento público, preencher um Requerimento de Adoção e registrá-lo no setor de Protocolo da Prefeitura com a seguinte documentação:
a) Pessoa física: clique aqui para fazer o download do Requerimento de Adoção:
I – Cópia do Registro Geral (RG) ou documento equivalente;
II – Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
III – Cópia do comprovante de residência.
b) Pessoa jurídica: clique aqui para fazer o download do Requerimento de Adoção:
I – Cópia do ato constitutivo ou do contrato social;
II – Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
III – Cópia do documento de identidade do responsável legal pela Pessoa Jurídica.
3) Aguardar a publicação do local de interesse no DOM (Diário Oficial Municipal) com a resposta sobre o pedido de adoção.
4) Caso seja possível firmar a parceria, será assinado um Termo de Cooperação entre o adotante e a Prefeitura.
5) Se o adotante for pessoa jurídica, esta poderá colocar uma placa de divulgação da sua marca no local, seguindo as normas estabelecidas no Decreto 3.734, de 25 de fevereiro de 2021. Se o adotante for pessoa física, será colocada uma placa de reconhecimento da sua dedicação no local.
Legislação