Pela 1ª vez na história, Santa Luzia passa a receber mensalmente o ICMS Ecológico

Pela 1ª vez na história, o município de Santa Luzia passa a receber mensalmente o ICMS ECOLÓGICO. A iniciativa foi possível graças ao fechamento do lixão e destinação correta do lixo recolhido na cidade, encerrando um problema ambiental. Os recursos são de, aproximadamente, R$9.000,00 (nove mil reais), que poderão ser investidos em outras áreas.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.