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Membros dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da controladoria geral do município de Santa Luzia se reuniram para discutir a elaboração da minuta do código de ética da cidade

6 de dezembro de 2021

Na tarde desta segunda feira (6), reuniram virtualmente, alguns dos membros dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Controladoria Geral do Município, servidores da Controladoria, da Procuradoria e da Corregedoria para discutirem a elaboração da minuta do Código de Ética do Município de Santa Luzia.

Em 2018, o Prefeito Municipal de Santa Luzia, Christiano Xavier, instituiu o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Controladoria Geral do Município, através do Decreto nº 3.391, de 10 de dezembro de 2018.

O Programa de Integridade é uma importante medida administrativa de prevenção da corrupção, haja vista que quando servidores públicos agem com integridade, além de desregular os mecanismos que podem culminar em atos de corrupção, tenta-se estimular políticas e práticas baseadas em valores que favorecem a integridade, como a liderança ética, a transparência e a qualidade das atividades operacionais;

O Código de Ética é uma das medidas de ação do Plano de Integridade que integra o Programa, o referido diploma é um instrumento através do qual se disseminará os princípios, os valores, a visão e missão do poder executivo do município de Santa Luzia, que irá orientar o comportamento dos servidores públicos perante o órgão aos demais servidores e aos usuários dos serviços oferecidos pela prefeitura.

A instituição desse Código de Ética trará os seguintes benefícios:

 Disseminação da cultura, princípios, valores, visão e missão da prefeitura municipal entre os agentes públicos para melhorar seu desempenho funcional;
 Atualizar os agentes públicos nos aspectos legais que regem a sua conduta, no que tange à suas funções gerenciais, administrativas e operacionais, tendo em vista que as disposições desse código são oriundas das normas que disciplinam as sujeições e prerrogativas desses agentes;
 Combater a improbidade administrativa produzida pela imperícia, negligência e ineficiência;
 Promover ação de prevenção da corrupção, uma vez que muitos desperdícios e desvios são causados pela falta de conhecimento sobre como proceder em determinadas situações;
 Oferecer melhores serviços públicos aos cidadãos, pressupondo que servidores mais instruídos propiciam melhores serviços prestados à comunidade.

O pré-lançamento da minuta do Código de Ética do município de Santa Luzia, ocorrerá no dia 20 de dezembro, no III Seminário Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência.