Guia prático para solicitação de Serviços no Sistema Aprova Digital


O Aprova Digital é a plataforma de solicitação de diversos serviços totalmente online da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abaixo, o link para alguns passo-a-passo de da plataforma:

 

Passo-a-passo de serviços em geral:

Criação de usuário no Aprova Digital

Correção de processos e envio para análise

Verificar boleto e anexar comprovante de pagamento

 

Passo-a-passo específicos por processo:

Alvará de Construção

Enderelço Oficial de Imóvel

Informação Básica

 

É possível obter orientações a respeito da plataforma através deste vídeo explicativo.

A execução das obras públicas ou privadas está condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Você precisa de autorização da Prefeitura para executar os seguintes tipos de construções / serviços: • Edificações novas e acréscimos de áreas construídas em imóveis existentes; • Demolições que implicam em redução de área construída, • Obras de terraplenagem / aterro e corte (movimentações de terra). A autorização poderá ser concedida após análise documental e do projeto pertinente. Atendendo as exigências da Lei é emitido um Alvará de Construção. É possível licenciar obras em andamento, porém é necessário aprovar o projeto da obra / serviço conforme requisitos estabelecidos na legislação vigente, obtendo-se assim o Alvará de Construção.



Prefeitura Municipal de Santa Luzia


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