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APROVAÇÃO DE PROJETOS
A execução das obras públicas ou privadas está condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.
Você precisa de autorização da Prefeitura para executar os seguintes tipos de construções / serviços:
• Edificações novas e acréscimos de áreas construídas em imóveis existentes;
• Demolições que implicam em redução de área construída,
• Obras de terraplenagem / aterro e corte (movimentações de terra).
A autorização poderá ser concedida após análise documental e do projeto pertinente. Atendendo as exigências da Lei é emitido um Alvará de Construção. É possível licenciar obras em andamento, porém é necessário aprovar o projeto da obra / serviço conforme requisitos estabelecidos na legislação vigente, obtendo-se assim o Alvará de Construção.
Licença de Demolição e Certidão de Demolição – Inicial e Corretiva
A Licença de Demolição é o documento autorizativo para obras de desconstrução civil, enquanto a Certidão de Demolição atesta que determinado imóvel foi demolido Em Santa Luzia tanto a Licença de Demolição quanto a Certidão de Demolição são solicitadas de forma totalmente online atráves deste link Documentação relativa ao processo: Termo de Compromisso para Bota … Continue reading “Licença de Demolição e Certidão de Demolição – Inicial e Corretiva”